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Lei nº 11.796, de 2008

Publicado: 05/09/11 | Atualizado: 19/03/20 | Acessos: 21944

LEI

Lei nº 11.796, de 29 de Outubro de 2008

Institui o Dia Nacional dos Surdos.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 29 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Dilma Rousseff
DOU de 30.10.2008


Referências:

BRASIL. LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional dos Surdos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11796.htm>. Acesso em: 16 Nov. 2019.

Publicado: 05/09/11 | Atualizado: 19/03/20 | Acessos: 21944

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Lei nº 10.436, de 2002
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Lei que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
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Lei que institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências
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Lei que institui o Dia Nacional dos Surdos (o dia 26 de setembro de cada ano)
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Lei que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras
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Lei nº 13.146, de 2015
Lei nº 13.146, de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Lei nº 4.304, de 2004
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Lei que dispõe sobre a utilização de recursos visuais, destinados as pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de propaganda oficial
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Lei que dispõe sobre o ingresso de pessoas com deficiência auditiva nas universidades públicas estaduais
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Lei que dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva
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Mensagem nº 532, de 2010
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Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 325, de 2009
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Portaria Normativa MEC 20/2010 – DOU: 08.10.2010
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Portaria que dispõe sobre o Programa Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e Tradução e Interpretação Português/Libras
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Portaria nº 1.679, de 1999
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Portaria nº 3.284, de 2003
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Portaria que dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, processos de autorização de cursos e credenciamento
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Projeto de Lei do Senado Nº 180, de 2004
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Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica
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